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O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais / Suzana de Toledo Barros.

Title
  1. O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais / Suzana de Toledo Barros.
Published by
  1. Brasília : Brasília Jurídica, 2003.
Author
  1. Barros, Suzana de Toledo.

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Description
  1. 226 p.; 23 cm.
Subject
  1. Proportionality in law > Brazil
  2. Judicial review > Brazil
Contents
  1. O princípio da proporcionalidade no direito comparado -- O sentido da proporcionalidade -- Configuração e justificação do princípio da proporcionalidade na ordem constitucional brasileira -- A compreenção jurídico- dogmática dos direitos fundamentais -- A proporcionalidade e as leis restritivas de direito -- A proporcionalidade e a igualdade -- crítica ao princípio da proporcionalidade.
Owning institution
  1. Harvard Library
Bibliography (note)
  1. Includes bibliographical references (p. 221-226).
Processing action (note)
  1. committed to retain