O devido processo legal e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade / Carlos Roberto Siqueira Castro.
- Title
- O devido processo legal e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade / Carlos Roberto Siqueira Castro.
- Published by
- Rio de Janeiro : Editora Forense, 2006.
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Status | Format | Access | Call number | Item location |
---|---|---|---|---|
Status | FormatText | AccessRequest in advance | Call numberBRA 962.8 CAS87 2006 | Item locationOff-site |
Details
- Description
- xxi, 450 p. : ill.; 24 cm.
- Subject
- Owning institution
- Harvard Library
- Bibliography (note)
- Includes bibliographical references (p. [429]-450).
- Processing action (note)
- committed to retain